Visão Geral

O que é?


O programa AntecipaGov é uma iniciativa de fomento ao mercado instituída pelo Ministério da Economia, vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0). Permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos como garantia parasolicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). As operações são realizadas por meio do Portal de Crédito AntecipaGov de maneira ágil, padronizada, transparente e segura. O portal de Crédito é a plataforma em que serão realizadas as operações de crédito para aantecipação de recebíveis. O portal traz informações sobre os contratos, e faz a conexãoentre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.




Quem pode participar?


As solicitações de crédito de financiamento de contratos estão disponíveis a todos osparticipantes (instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal), de modo aestimular a competitividade e, dessa forma, reduzir os custos. Para participar, as instituições financeiras deverão providenciar o credenciamento e ajustarsuas rotinas internas de concessão de crédito para a plena utilização do Portal AntecipaGovpara realização das operações. Os requisitos estão estabelecidos na IN nº 53/2020, da SEGES/ME atualizada pela Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763 A análise de crédito e o risco de performance são feitas pelas instituições financeiras participantes, que têm a liberdade de operar de acordo com suas políticas. Os riscos são mitigados por meio dos mecanismos de trava bancária e cessão de crédito. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais





Contratação

Quais contratos podem ser utilizados?


Os fornecedores poderão apresentar a instituições financeiras o contrato vigente firmado com a Administração Pública Federal, cadastrado no Sistema de Compras do Governo Federal, solicitando uma antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação. Existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da INnº 53/2020, da SEGES/ME atualizada pela Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.





Pagamento

Como são realizados os pagamentos?


As instituições finaceiras crdenciadas pelo Governo Federal receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário(anexo II da IN nº53/2020 da SEGES/ME) atualizada pela Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir riscos tanto da Administração Pública quanto das instiuições credenciadas. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.





Credenciamento

Como fazer o credenciamento junto ao Governo Federal?


Informações sobre o credenciamento podem ser obtidas em https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov/antecipagov-credenciamento





Habilitação

Onde fazer a integração com o Portal AntecipaGov?


As instituições financeiras credenciadas deverão ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para plena utilização do Portal. Informações técnicas sobre a integração com o Portal AntecipaGov podem ser consultadas no Manual de Integração ​(https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/transparencia/credenciamentos/Abertos/credenciamento-no-2-2020-_-central-de-compras-uasg-201057) É necessária a assinatura do Contrato de adesão de prestação de serviços especializados de tecnologia de informação – Antecipa com o Serpro, por meio da ​Loja Serpro​.





Outros

Onde encontrar mais informações?


Instrução Normativa 42 de 19/04/2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763 ​Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020 ​Sitio do programa AntecipaGov - https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov ​Loja Serpro - https://www.loja.serpro.gov.br/antecipa





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